No dia 12, teve lugar uma audição sobre economia e empresas, que contou com a participação de representantes de associações empresariais e de classe e de empresários em nome individual. Estiveram também presentes os membros do Comité Central Agostinho Lopes e Bruno Dias e o Secretário-geral do Partido. Na intervenção que encerrou a sessão, Jerónimo de Sousa começou por lembrar a situação dramática por que passam muitas das micro, pequenas e médias empresas e os seus trabalhadores, graças à política de direita prosseguida com especial violência nos últimos anos, os anos da «crise» e da intervenção externa da troika dos credores.

Assim, e à excepção das grandes, em situação de monopólio, a generalidade das empresas portuguesas sofreram «impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência». As causas situou-as Jerónimo de Sousa nos efeitos da «enorme queda do poder de compra das famílias», no «brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção», na subida brutal da carga fiscal», no «aperto no acesso ao crédito» e na «continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição».

O dirigente comunista apresentou alguns números particularmente reveladores do desastre provocado pela política do Governo PSD/CDS no tecido empresarial português, maioritariamente constituído por micro, pequenas e médias empresas que trabalham fundamentalmente para o mercado interno: entre 2008 e 2012, encerraram quase 173 mil empresas, foram destruídos quase 560 mil postos de trabalho e o volume de negócios das empresas caiu quase 47 mil milhões de euros, revelou. Só entre 2011 e 2014, os anos do actual Governo, ocorreram mais de 100 mil insolvências, ao mesmo tempo que 250 mil empresas passaram a estar «tecnicamente falidas».

Mesmo contando com as novas empresas constituídas neste período, o saldo não se altera, pois na sua maioria trata-se de empresas de menor dimensão e capacidade de criação de valor, em geral unipessoais. Já das desaparecidas, muitas eram sociedades por quotas e sociedades anónimas.

Hipocrisia e coerência

O dirigente do Partido chamou ainda a atenção para a hipocrisia de PSD e CDS, que quando estavam na oposição contestavam o Pagamento Especial por Conta aplicado pelo PS e, assim que chegaram ao Governo, não só o mantiveram como agravavam: «Foi assim com Durão Barroso/Portas, repetiu-se com Passos Coelho/Portas.» Nos tempos da oposição, recordou, o então deputado Paulo Portas falava da «rigidez, da inflexibilidade, da visão formal, legalista da Autoridade Tributária, na relação com as MPME»… Hoje, vice-primeiro ministro, transforma os micro, pequenos e médios empresários, e os trabalhadores, na «vaca leiteira do fisco».

A propalada redução das taxas de IRC beneficiou as grandes empresas, como revela o inquérito feito a 93 mil empresas, das quais 80 por cento acha que pouco ou nada beneficiou com a medida. O IVA da restauração, repetem à exaustão, não pode baixar, mas podem abdicar de 900 milhões de euros que as grandes empresas pouparão com as alterações ao IRC. Mas o PS também não parece «muito interessado numa abordagem séria das políticas para as MPME», afirmou Jerónimo de Sousa, remetendo para o «relatório dos 12 economistas» que constitui a base do programa daquele partido. Nele não há, garante, qualquer focagem específica nas MPME.

Da parte do PCP, lembrou o Secretário-geral, as suas propostas políticas são do interesse de «todas as classes e camadas não monopolistas da sociedade portuguesa». No que diz respeito aos micro, pequenos e médios empresários, foram apresentadas dezenas de propostas nos últimos anos (ver caixa).

Jerónimo de Sousa garantiu aos presentes que o programa eleitoral do PCP, que será apresentado a 7 de Julho, incluirá o essencial do que foi debatido na audição. O programa, acrescentou, será um «guia para a acção e intervenção do PCP no pós eleições, quaisquer que sejam os seus resultados», pelo que quanto maior for a força eleitoral do Partido maior garantia haverá na sua concretização.

Intervenção constante e coerente

Coube a Bruno Dias lembrar a intervenção e iniciativa do PCP, na Assembleia da República, em defesa das empresas e, nomeadamente, das de menor dimensão. O deputado sublinhou o vasto conjunto de medidas e soluções concretas «para este sector, que é vastíssimo, diversificado e tão ameaçado pelo poder político e económico, nas diversas áreas de actividade».

O membro do Comité Central valorizou a apresentação do projecto de resolução 829/XII-3.ª, onde se defendia a extinção do Pagamento Especial por Conta, o alargamento do pagamento de IVA após boa cobrança às empresas até dois milhões de facturação, a criação de uma moratória no pagamento das dívidas ao Estado por parte das empresas, acompanhada por adequada linha de crédito, a reposição da taxa de 12,5 por cento de IRC para os primeiros 12 500 euros de matéria colectável, e ainda a redução do IVA na restauração dos actuais 23 para os 13 por cento, o estabelecimento de um programa que permita reservar um mínimo de 20 por cento dos contratos públicos para as MPME e a redução dos custos fixos das empresas (nomeadamente da energia eléctrica e gás natural).

Bruno Dias chamou ainda a atenção para outro projecto, visando proteger as MPME dos «abusos de poder e dependência económica dos monopólios», e para as várias propostas relacionadas com o arrendamento comercial, a restrição à alteração unilateral de comissões pela banca e a extinção das portagens nas antigas SCUT.

Sobreviver à política de direita

Dirigida por Agostinho Lopes, do Comité Central do Partido, a audição permitiu ouvir na primeira pessoa as queixas, inquietações e sugestões de muitos daqueles que, todos os dias, se confrontam com as dificuldades impostas pela política dos sucessivos governos no que diz respeito à carga fiscal excessiva, à exagerada burocratização e, sobretudo, à opção pelo favorecimento dos grandes monopólios dos vários sectores de actividade.

No caso da agricultura, por exemplo, foi denunciado o aumento «constante e especulativo» do preço dos factores de produção e realçada a existência de uma autêntica «ditadura» imposta pelos grupos da grande distribuição ao comércio de produtos agrícolas: «no ano passado chegámos a vender batata a cinco cêntimos o quilo», garantiram membros da CNA. Quanto às ajudas à produção, a tendência é semelhante: os 300 maiores beneficiários recebem tanto como 120 mil pequenos produtores.

Outros oradores, representantes de associações empresariais de diversos sectores, queixaram-se sobretudo da sobrecarga fiscal a que estão sujeitas milhares de pequenas e médias empresas. No caso da restauração e hotelaria, a reposição do IVA nos 13 por cento continua a ser uma questão decisiva e urgente: em seis meses, o sector perdeu mais de 50 mil postos de trabalho. Segundo o representante da associação empresarial do sector, o PCP confirmou-se como um firme aliado nesta exigência.

A criação de um estatuto mais favorável para as cooperativas, de acordo aliás com a Constituição, foi também solicitada.